Ministros do Supremo Tribunal Federal |
A Constituição Brasileira no artigo 226, § 3º diz o seguinte: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento". O Código Civil Brasileiro também faz sua definição sobre o que é casamento no artigo 1.514: "O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados".
Esses artigos seriam suficientes para continuar estabelecendo como padrão familiar a união estável entre o homem e a mulher, fazendo valer a vontade da grande maioria dos brasileiros, que afinal, vive em um sistema democrático e livre. No entanto, em um arranjo forçado por fatores políticos, de interesse de poucos e por pressão da mídia, o Supremo Tribunal assume uma função que não é dele, de legislar e aprova a união entre os gays. Digo que eles assumiram uma função que não é deles, porque quem deveria legislar em nosso país deveriam ser os nossos famosos deputados federais, eleitos pelo povo para representar a vontade do povo.
Com esta decisão judicial de última instância do Judiciário, votado por unanimidade, qualquer tipo de oposição as uniões civis homossexuais deverá ser interpretada como preconceituosa e anticonstitucional, esta decisão tem efeito direto na vida do brasileiro, da igreja e de toda a sociedade. Essa atitude inconstitucional dos guardiões da Constituição vai favorecer com certeza a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) Nº 122, que trata com vigor a criminalização da homofobia. A Senadora Marta Suplicy, atual relatora desse catastrófico projeto, está intensificando seu lobby político no Senado para que seja votado o quanto antes, para quem conhece a polêmica Senadora, sabe que não pode vir nada de bom por parte dela.
Nas próximas edições vamos explicar um pouco mais as implicações desse perigoso projeto chamado PLC 122.