23/02/2011 15:08 - Agência Câmara de Notícias
Otavio Leite: falta de prevenção causou centenas de mortes no Rio.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 60/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que inclui entre as transferências obrigatórias da União a estados, Distrito Federal e municípios os recursos necessários para a prevenção a desastres.
A proposta altera a Lei 12.340/10, que já prevê o repasse obrigatório de verba para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de regiões atingidas por desastres naturais.
Leite propõe que, além de exigir recursos para ações de defesa civil, a lei garanta o repasse para medidas de prevenção. "No início deste ano, áreas de risco geradas pela ocupação irregular do solo e pela falta de investimentos do Poder Público causaram a morte de mais de 800 brasileiros e ainda deixaram milhares de desabrigados na região serrana do Rio de Janeiro", lembra o deputado.
Para ter direito ao repasse, diz o texto, o ente federado deve apresentar um plano de trabalho ao Ministério da Integração Nacional.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Igreja Cidadã: O deputado Otávio Leite foi eleito pelo Rio de Janeiro e esse projeto pode ser importante para milhares de famílias que passaram ou ainda podem passar por desastres naturais. O importante é acompanhar e cobrar.
